Numa iniciativa do senador Jorge Seif (PL-SC), a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado realizou audiência pública para debater os entraves técnicos e financeiros enfrentados por municípios de pequeno porte para cumprir as metas do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Como parte da avaliação do Plano Plurianual 2024-2027, o debate destacou a complexidade das regras de repasse de recursos federais e os entraves à universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Seif, inclusive, chamou a atenção para casos como o do nosso estado.
Sem condições econômicas
“O estado de Santa Catarina tem 295 municípios. Alguns maiores, com mais poder de investimento, mas a grande maioria dos municípios tem 5, 10, 15 mil habitantes, e que jamais teriam condições financeiras ou atração de investimentos para parcerias público--privadas, que acabam sendo um formato muito importante para que se possa cumprir a meta do marco legal de saneamento”, disse o senador.
Pior em outras regiões
E se em Santa Catarina, que é um dos estados que remete a um padrão diferenciado quanto à estrutura e qualidade de vida, já existe este entrave da falta de condição financeira dos municípios menores, imaginem nos outros estados e, principalmente, nas regiões mais carentes. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que, em 2022, apenas 55% da população brasileira tinha acesso à coleta de esgoto, enquanto 84% tinha acesso à rede de abastecimento de água. As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram índices mais desiguais.
O exemplo de Santa Catarina
E o mais interessante é que, nesta audiência pública do Senado, a metodologia usada aqui em Santa Catarina para amenizar – em parte – as dificuldades dos pequenos municípios serviu de modelo levado para a discussão pelo diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Adir Faccio. Com imagens e dados, ele mostrou que não é necessário criar um modelo de tratamento muito sofisticado para entregar saneamento básico. “Começamos um trabalho junto com o MP para tentar melhorar a situação. De que forma? Para os municípios com até 15 mil habitantes, a opção é fazer o tratamento individual, utilizando menos recursos para implantar e operacionalizar”.
