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Câmara de vereadores: história de conquistas
IMBITUBA - As câmaras municipais surgiram
no Brasil nos moldes dos "Conselhos" de Portugal, que
cuidavam dos interesses essencialmente locais. As
primeiras atividades das câmaras municipais no Brasil
estavam voltadas às posturas, como aquelas relativas ao
acondicionamento de suprimentos, como a carne, e o horário
de recolher. Também disciplinavam o uso do solo, tanto
urbano, como na abertura e manutenção de ruas, como rural,
voltado mais à demarcação de roças. Os atos eram editados
sem qualquer formato pré-determinado, sendo adotados
conforme as necessidades do momento.
A história do Poder Legislativo de
Imbituba remonta a atuação parlamentar dos vereadores que
representavam o então Distrito na Câmara Municipal de
Laguna, cidade que lhe deu origem.
No início do século 20, Imbituba recebe o
impulso desenvolvimentista de Henrique Lage, que projetou
uma cidade auto-sustentável e lhe conferiu o desenho
urbano que mantém até hoje, além dos grandes
empreendimentos vinculados ao porto e à exploração do
carvão. Com o crescimento econômico, a luta política pela
emancipação ganha força, com seus representantes no
Legislativo lagunense propondo o desmembramento e
conseqüente autonomia.
Aquele primeiro movimento emancipacionista
alcança êxito em 30 de agosto de 1923, com a edição da Lei
nº 1.451, sancionada pelo então governador Hercílio Luz,
em que os territórios dos distritos de Vila Nova e Mirim,
além do ex-município de Garopaba, extinto pela mesma lei,
e parte das terras de Imaruí passaram a constituir um novo
município: Imbituba. A reforma constitucional de 1926
incluiu a autonomia municipal, sendo ampliada em 1934,
dando ao município expressos poderes, até então
implícitos, dentre eles o de tributar. Os constituintes,
nesta época, também fizeram referências na Carta aos dois
poderes municipais: o Legislativo e o Executivo
Independente de Laguna, foi realizada sua
primeira eleição municipal, quando foi eleito prefeito o
engenheiro Álvaro Monteiro de Barros Catão, sendo
constituída então a primeira Câmara Municipal. Por sete
anos perdurou a vigência do município, com sua câmara
legislativa em pleno funcionamento, até que irrompeu o
movimento político-militar que determinou o fim da
Primeira República (1889-1930), originário da união entre
os políticos e tenentes que foram derrotados nas eleições
de 1930 e decidiram pôr fim ao sistema oligárquico no
Brasil, através das armas.
Após dois meses de articulações políticas
nas principais capitais do país e de preparativos
militares, o movimento eclodiu simultaneamente no Rio
Gande do Sul e Minas Gerais, na tarde do dia 3 de outubro
de 1930. Em menos de um mês a revolução já era vitoriosa
em quase todo o país.
O Estado Novo cortou a tradição mantida há
mais de quatro séculos de eleição do governo municipal.
Porém, o fez por pouco tempo. Em 1947, os prefeitos e
vereadores novamente eram eleitos pelo povo.
O primeiro ato do governador provisório do
Sul de Santa Catarina, coronel Fontoura Borges do Amaral,
sediado em Tubarão, numa medida arbitrária, foi decretar o
fim do município de Imbituba, anexando seu território ao
de Laguna, deixando marcas até hoje sentidas e que ficaram
registradas. O ato foi ratificado pelo interventor federal
do Estado de Santa Catarina, general Ptolomeu de Assis
Brasil, em 11 de outubro de 1930.
Histórico de luta e vitória
IMBITUBA - A chamada Revolução de 30 foi
fatídica para o principiante município de Imbituba e sua
câmara de vereadores, pois três dias após sua deflagração,
o extinguiu. Novamente o poder político estava restrito
aos vereadores eleitos por Imbituba, que passaram a
perseguir a reconquista do espaço político perdido e, por
longos 28 anos, lutaram incessantemente por uma nova
emancipação.
A instalação do município acontece em 5 de
agosto de 1958 e a eleição em 3 de outubro do mesmo ano,
culminando com a composição do novo Poder Legislativo
empossado em 31 de janeiro de 1959. A primeira legislatura
de Imbituba teve os seguintes vereadores: José Pamato,
Tomé Manoel dos Santos, Vivaldo Domingos Bento, Henrique
Bittencourt de Bona, Bernardo Guimarães (primeiro
presidente da câmara), Adriano Dalbosco e Jair Cardoso.
Ao longo de tantos anos de história, o
Poder Legislativo confunde-se com a história do município,
pois a atuação legislativa decorre da representatividade
dos parlamentares eleitos pelo povo.
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Construção da sede própria começou ainda em 1994
IMBITUBA - A história
da construção da sede própria da câmara de vereadores de
Imbituba começou ainda em 1994, na presidência do vereador
Elísio Sgrott. Foi nessa época que o Poder Legislativo
conseguiu o terreno, de 2,8 mil metros quadrados, em área
nobre, no Centro de Imbituba, contratou os projetos
arquitetônicos e hidráulicos e ainda deu início ao processo
licitatório para a fundação.
Depois disso, segundo Elísio, o projeto
parou, na fundação da construção, "pois nenhum presidente da
câmara deu continuidade", pontua. Apenas no ano passado, com
o presidente Jaison Cardoso de Souza, e Elísio como vereador
e secretário da mesa-diretora, o projeto foi retomado e, em
menos de um ano, a obra foi concluída e entregue hoje à
população.
Centro administrativo - Em torno do
local onde hoje será inaugurada a sede própria da câmara de
vereadores já funciona o Fórum, a delegacia e ainda a Junta
do Trabalho. Além disso, já há também um espaço reservado
para, no futuro, ser construída a sede da prefeitura,
passando a funcionar todo o centro administrativo da cidade
num só lugar.
Na história recente, política atuante e participativa
IMBITUBA - Chegando à história recente, em 2004 uma
resolução do Tribunal Superior Eleitoral, confirmada pelo
Supremo Tribunal Federal, atingiu também o parlamento
imbitubense, reduzindo o número de representantes na câmara
de 13 para nove.
A atuação da Mesa Diretora, sob o comando de
Jaison Carlos de Souza, atual presidente da câmara,
voltou-se à reestruturação organizacional e política na
câmara, com um planejamento visando aproximar o Poder
Legislativo da sociedade local. Entre as ações empreendidas
por Jaison, destaca-se o respeito pela opinião dos demais
vereadores, especialmente na tramitação das matérias, além
da abertura da câmara para a realização de eventos por
entidades da comunidade imbitubense.
Entre as medidas, marcam este período a
transferência de sessões ordinárias da câmara para as
comunidades do interior do município, que acontecem uma vez
por mês. Ainda com a meta de aproximar a população dos seus
representantes, foi regulamentada a realização de audiências
públicas que permitem uma participação mais direta do
cidadão, com a tomada de decisão sobre problemas complexos
em deliberação no Poder Legislativo.
Outro aspecto do novo modelo adotado foi a
profissionalização do serviço público no âmbito do
Legislativo, com a valorização salarial dos empregos
públicos e realização do primeiro concurso público da
história do Poder Legislativo de Imbituba, realizado no dia
2 de abril deste ano.
Para interagir ainda mais com a população, a
câmara, de forma inédita, contratou uma agência de
propaganda para desenvolver uma campanha que teve como mote
publicitário: "A câmara quer você mais perto" e, ainda: "Sua
presença pode transformar Imbituba".
Acim - A Associação Comercial e
Industrial de Imbituba (Acim) é uma das entidades que também
vêm participando intensamente em ações políticas e
integração nos trabalhos em favor do município como:
duplicação da BR-101, Distrito Industrial, fortalecimento do
Porto de Imbituba e na participação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Sustentável de Imbituba. Além disso, apóia
as ações da câmara de vereadores e parabeniza pela sede
própria inaugurada hoje.
Ano de mudanças e crescimento
IMBITUBA - O ano de 2005 foi de grandes mudanças no
Legislativo de Imbituba. "Inovamos em muitos pontos e
acrescentamos tarefas que não tinham sido desempenhadas em
outros anos", ressalta o presidente da câmara, Jaison
Cardoso de Souza.
O início das obras da sede própria da câmara
foi o ponto forte, já que em todo esse tempo em que existiu
foi preciso que o Legislativo pagasse aluguel para ocupar o
prédio onde estava instalado. Agora, com sede própria -
totalmente quitada - o valor que antes era gasto em aluguel
poderá ser revertido em outros benefícios à população.
As audiências públicas também merecem
destaque como um dos grandes trabalhos realizados. "Em
várias oportunidades optamos em saber a opinião da população
imbitubense para, assim, colocar em prática os projetos",
lembra Jaison.
Além disso, foram criadas comissões
especiais, tais como Comissão Especial da Duplicação da
BR-101, Comissão Especial dos Serviços de Saneamento,
Comissão Especial da Segurança Pública e a Comissão dos
Limites Intermunicipais. "Essas comissões ajudaram no
desenvolvimento dos trabalhos. Um exemplo é a comissão da
duplicação - com ela muitas mudanças para melhorar a obra
foram realizadas", destaca.
Segundo Jaison, outra inovação bastante
significativa do Legislativo municipal foi criar a ação
Coordenadas da Cidadania. O projeto demarca os limites dos
bairros e dá nome às ruas e avenidas do município, para,
assim, facilitar os serviços de segurança, saúde e até de
identificação.
Itinerante - Além das audiências
públicas, foram criadas também, desde dezembro, as sessões
itinerantes da câmara, onde, uma vez por mês, acontecem as
sessões em uma das localidades de Imbituba, levando assim,
ao conhecimento de todos, o funcionamento dos trabalhos e
também uma maior interação com a comunidade.
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Legislativo e Executivo caminham em harmonia
IMBITUBA - A independência do Poder Legislativo com relação
ao Executivo tem sido um ponto forte da ação legislativa,
embora a harmonia entre ambos os poderes mantenha-se
inalterada. Com isto, o Executivo tem respeitado o repasse
dos recursos financeiros que o Legislativo tem direito, e
que, num esforço pessoal do presidente da câmara, Jaison
Cardoso de Souza, permitiu a retomada do projeto de
construção da sede própria da câmara, reiniciada em outubro
de 2005 e inaugurada hoje.
Para o prefeito de Imbituba, José Roberto
Martins, esse bom relacionamento entre câmara e prefeitura é
fundamental para o crescimento do municípios. "Já fui
vereador e sei da fundamental importância do Legislativo.
Tanto que optei em repassar o teto dos recursos - 8% - para
a câmara, integralmente, para que o importante projeto de
construção da sede própria fosse concluído", ressalta. "Foi
um ano e meio de repasse, para uma obra com custo total de
R$ 1,5 milhão, mas que se torna um patrimônio para Imbituba",
pontua o prefeito.
Essa integração, com objetivos focados, fez
com que a obra fosse concluída e inaugurada hoje. Para o
prefeito, o melhor de tudo é saber que a obra está paga.
"Foi um trabalho em conjunto, com a prefeitura repassando em
dia os recursos, e a câmara economizando para que o objetivo
maior, da construção, fosse alcançado. E valeu", reforça
José Roberto Martins.
Construção em linhas modernas e arrojadas
IMBITUBA - Com uma arquitetura moderna, arredondada e com
curvas côncavas e convexas, a sede própria da câmara de
vereadores de Imbituba, feita pela Construtora Formigoni, de
Tubarão, tem uma área total de 658,72m2 e abriga o plenário,
para 130 pessoas, além de salas para os vereadores, sala de
reuniões e toda a parte administrativa.
De acordo com o diretor da construtora,
Saulo Formigoni dos Santos, a construção, que tinha no
contrato prazo para ser entregue em 12 meses, foi entregue
um mês antes do previsto. "No local, existia apenas a
fundação, feita há mais de 10 anos, e que recebeu a nova
construção", lembra Saulo.
Entre as principais características da obra,
Saulo ainda destaca toda a parte adaptada a deficientes
físicos. "Todo o prédio possui rampas de acesso externo e
interno, além de banheiro especial. Enfim, os deficientes
físicos têm acesso facilitado a todos os ambientes", pontua.
Segurança - A nova sede da câmara de
vereadores também está dentro de todas as normas de
segurança, com alarmes de incêndio, fumaça, proteção
atmosférica (pára-raios), rede de lógica e de dados, entre
outros - tudo com equipamentos modernos e de última geração. |
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Política
