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LÚCIO FLÁVIO




 
 

Sábado, 23/02/2019, às 06:00

Vamos para o sacrifício

Não foi pelo Whatsapp, desta vez. O próprio presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na quarta-feira, a sua proposta de reforma da Previdência. Quem pode ser contra? O país está quebrado, e um dia essa conta chegaria. Alguém, afinal, teria de pagar por esses mais de 500 anos de roubalheira. Sobrou pra nós. Na verdade, vem sobrando há bastante tempo. Só nos últimos vinte anos já passamos por quantas reformas da Previdência? Fernando Henrique, em 1998, aumentou a idade mínima para 60 anos (mulheres, 55). Ampliou o tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 para mulheres), alterou o conceito de tempo de serviço para tempo de contribuição, e criou o fator previdenciário, que leva em conta tempo de contribuição, idade do segurado e expectativa de sobrevida. Somando tudo, diminui em média 40% o valor da aposentadoria. Quando foi apresentada, assim como agora, era a solução dos nossos problemas.

Lula, em 2003, também fez uma reforma pra chamar de sua. Concentrou o foco no setor público, considerado desde sempre o grande vilão das contas da Previdência. Passou a cobrar 11% de contribuição dos servidores já aposentados, criou um teto para servidores estaduais e federais e, o mais importante, o benefício do servidor aposentado passou a ser calculado de acordo com a média de sua contribuição a um fundo de previdência. Dilma, em 2015, estabeleceu a fórmula que ficou conhecida como 85/95, somando tempo de contribuição e idade, para, ao fugir do fator previdenciário, desestimular aposentadorias precoces. Como a lei prevê uma progressão para esse cálculo até chegar aos 90/100, em função do aumento da expectativa de vida, hoje vale 86 para mulheres e 96 para homens. Em cada uma dessas reformas, a promessa de que seríamos penalizados, mas estaríamos salvando as contas públicas. Nunca foram salvas, como sabemos.


Empréstimo consignado
É importante fazer a reforma, claro, pois ainda há várias distorções que precisam ser corrigidas. O país está travado, a economia não anda. A única solução apontada pelo atual governo para retomar o crescimento é a reforma da Previdência. E é justamente isso que desanima. Poderiam, antes, diminuir o número de municípios, quando se sabe que um terço não gera receita nem para pagar o salário do prefeito, vereadores e secretários. Poderiam diminuir bastante os bilionários repasses para Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e o Senado. Diminuir o número de deputados e senadores, o número de assessores, as verbas de gabinete. Não pagar salário de vereadores nos pequenos municípios. Diminuir os repasses para o Judiciário construir menos palácios. Acabar com o financiamento público de campanha. Ao invés disso, o governo vai cobrar a conta da quebradeira no aposento do seu Zé e da dona Maria.

CPMF
Fernando Henrique não apenas fez a primeira grande reforma, prometendo resolver o déficit da Previdência, como também implantou a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), cobrando 0,25% de todas as operações financeiras para transformar a saúde pública num padrão de primeiro mundo. A cobrança durou 10 anos e, no meio do caminho, ainda aumentou para 0,38% para ter dinheiro também para a Previdência e para erradicar a pobreza. Arrecadou R$ 233,5 bilhões, a saúde pública em nada melhorou, a Previdência continuou deficitária e a pobreza só aumentou.

A reforma necessária
Relembro a CPMF e as demais reformas só para reforçar que não adianta cobrar a conta somente de trabalhadores e aposentados. Ao invés de querer economizar com as aposentadorias, o governo precisa cortar as mordomias. Na verdade, não é apenas de uma reforma da Previdência que precisamos. É de uma reforma do próprio Estado.




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