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MILTON ALVES




 
 

Terça-feira, 26/03/2019, às 00:00

A tal da contemporaneidade

Não se trata de uma palavra estranha, mas admita-se que é pouco usada fora do mundo jurídico. Talvez por isso muitos brasileiros se sentiram surpreendidos ontem com a decisão do desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente, também usou esse argumento. Na sentença, o desembargador afirma, entre outras coisas, que a “decisão não se sustenta, em face da ausência de contemporaneidade dos fatos”. E ele não deixa de estar certo. 

Casos antigos
Para que a gente entenda de forma clara a situação, não custa resgatar aqui a definição de contemporaneidade: “...qualidade ou condição de ser contemporâneo, de existir ao mesmo tempo; coexistência...”. Acontece que, neste caso específico, o inquérito que levou Temer, Lima e o ex-ministro Moreira Franco à cadeia da Lava Jato está relacionado às investigações que miram desvios em obras da Usina Angra III, da estatal Eletronuclear, obras que se arrastam há décadas, cujas investigações correm desde 2014, portanto, cinco anos atrás. Ademais, na peça acusatória, tanto os responsáveis pelo Ministério Público quanto o próprio juiz Bretas falam em uma organização criminosa que atuaria há mais de 40 anos.

O foro privilegiado
Na sentença, o desembargador destaca ainda que, “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há”. É notório que, se nem ação penal há, é porque durante as últimas décadas Michel Temer e seus comparsas, salvo algumas exceções, dispunham de foro privilegiado.

Agiu corretamente
Como também é sabido que, se houve tentativa de embaraçar investigações, elas transcorreram ao longo da década, e na condição privilegiada de político ostentando cargo e protegido pelo foro. O desembargador Antônio Ivan Athié, porém, não tem nada a ver com isso. Ele tem que julgar o que está nos autos, e por isso penso estar certo em conceder a salvaguarda. Que Michel Temer e seus aliados vão puxar cadeia, disso não tenho dúvidas. Mais cedo ou mais tarde, condenações virão. Atropelar o rito agora, todavia, seria trabalhar pra sepultar a legitimidade da Lava Jato, que já luta com unhas e dentes por sua própria sobrevivência. Melhor assim.    

O queridinho da esquerda brasileira
Mais uma das centenas de falácias da esquerda brasileira jogada no lixo da história. A confissão do italiano Cesare Battisti de ter participado, sim, de atos terroristas que culminaram com a morte de inocentes na Itália joga esgoto abaixo o discurso hipócrita que a esquerda brasileira sustentou durante décadas, de que o protegido por Lula, PT e por seus puxadinhos do Psol e PCdoB era um perseguido político, um injustiçado. Battisti confessou os crimes perante Alberto Nobili, que coordena o órgão antiterrorismo do Ministério Público de Milão, pouco mais de dois meses depois de ter sido extraditado à Itália para cumprir sua pena.

Não só os assassinatos
Segundo Alberto Nobili, a admissão confirma tudo o que está na sentença contra Cesare Battisti, incluindo os quatro homicídios e “uma maré de roubos e furtos para autofinanciamento” do movimento que pretendia implantar o comunismo em vários países do continente europeu. O próprio Battisti, em seu depoimento, se encarregou de sepultar o discurso da esquerda brasileira: “Eu falo apenas de minhas responsabilidades, não delatarei ninguém. Estou ciente do mal que fiz, e peço desculpas aos familiares das vítimas”, afirmou às autoridades italianas. Pelo menos, teve coragem de assumir, ao contrário de vários “coleguinhas” brasileiros que nos anos 60 e 70 infernizaram nossas autoridades e até hoje passam por vítimas, sendo, inclusive, indenizados pelo erário público.   




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