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PEDRO HERMÍNIO




 
 

Quarta-feira, 13/12/2017, às 06:00

Escola Fazendária: 15 anos

A política do desenvolvimento e capacitação de pessoas permanece em alta, mesmo atravessando momentos de crise. Nela estão contidos projetos de grande envergadura de formação e ensinamentos com fórmulas mágicas ou reais, como elevar a arrecadação, contenção de gastos, melhoria na gestão pública, inovação, relacionamento e qualidade de vida, dentre outros.
O servidor fazendário pode ser avaliado antes e depois dos programas de investimentos maciços na área. Foi assim com o Pnafe - Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Estados Brasileiros e, mais tarde, com o Profisco I - Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual. Concluídas essas etapas, em andamento está a construção do projeto para o Profisco II, com execução prevista para os próximos cinco anos.
Os programas de desenvolvimento e capacitação de pessoas deslancharam a partir da criação e instalação da Esfaz – Escola Fazendária, que se orgulha de ter contribuído com todo o processo nos últimos 15 anos, cuja data celebrou ontem. A presença do secretário da Fazenda, Renato Lacerda, demonstra o quanto a escola é importante para a instituição. E que não faltem pessoas comprometidas e nem estruturas adequadas para enfrentar os próximos quinze anos.

Reforçando o caixa
A grave crise econômica enfrentada pela União, estados e municípios tem permitido aos gestores muita criatividade, de forma a encontrar alternativas viáveis para “engordar” seus minguados caixas. Há quem reclame que a mídia, “sem dó e nem piedade”, malhe diariamente setores vitais à população, como saúde, educação e segurança. Aliados a outros, todos carentes de recursos para dar continuidade ou início às ações que lhes são pertinentes. Mas se até as polpudas verbas anteriormente destinadas a estas ações estão escassas, imagine como fica o compromisso em defesa na divulgação dos serviços ou da imagem! Raleiam na mesma proporção. Dentro deste contexto, vale a máxima: “há males que vêm para o bem”.

Como resolver?
Sabe-se que dinheiro não cresce em árvore (ainda) e, na contramão, o círculo vicioso da queda da produção – redução das vendas; desemprego – menor consumo e, como consequência, cai a arrecadação, reduzindo substancialmente o repasse aos municípios e, portanto, há menos dinheiro em circulação. A firmeza nas palavras do governo em não aumentar imposto, ainda que o cinto esteja cada vez mais apertado e os prefeitos, em coro, estejam indo à capital e retornando de pires vazios, fez com que restasse a alternativa do socorro à inadimplência.

Solução: Prefis
A medida provisória 216, que instituiu o Prefis - Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais, abre a possibilidade aos inadimplentes adequarem-se. O programa estabelece parcelamento em até 60 meses, com descontos, para todos os contribuintes. Como um presente de Natal, vem para contribuir com quem não pode arcar com as obrigações tributárias devido à crise aos inadimplentes e também àqueles que, sem escrúpulos, sonegaram. O importante é que todos aproveitem mais essa oportunidade oferecida, antes restritiva e agora estendida aos devedores do ICMS. Mais informações no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) ou com seu contabilista.

Refletindo

”Vamos motivar os colegas a gerar conhecimento e a fortalecer a escola como um patrimônio do servidor fazendário”. Renato Lacerda, secretário da Fazenda. Uma ótima semana!




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