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PEDRO HERMÍNIO




 
 

Quarta-feira, 23/05/2018, às 06:00

Por uma reforma solidária

Tema espinhoso como o da Reforma Tributária vem sendo pautado nos programas de governos, e a cada quatro anos ressurgem como fonte salvadora. De um lado, o Estado, com inesgotável fonte de recursos para realizar os projetos, na maioria, mirabolantes. Do outro, o mesmo Estado, com a forma mágica encontrada de redução da carga tributária, penalizando os de menor renda. Por tratarem-se de promessas, caminha tudo muito bem, até que aparece a primeira bronca e se cai no esquecimento. “Sempre existiram crises, mas com o passar do tempo dava-se a volta por cima e sobrava alguma coisa para se investir. O que acontece agora não é nada parecido, vejo como meus filhos penam para sobreviverem”. Palavra de um empresário nos altos de seus 80 anos, estarrecido com o momento atual.

Faz sentido tanta indignação diante da burocracia que emperra o andamento dos serviços e da parafernália de normas tributárias pelas quais tem que passar o empresariado brasileiro. Se pretender embrenhar-se no campo da competição de outros mercados, multiplicam-se os problemas. Nesta linha de raciocínio, acontece hoje, no auditório do Sindifisco-SC, em Florianópolis, o seminário “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”. Trata-se de uma iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que vai debater a proposta de remodelação completa do modelo tributário nacional.

O projeto, que teve um manifesto apresentado no Congresso Nacional no último dia 25 de abril, faz parte de um estudo que conta com a colaboração de mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, que colaboraram para a construção de uma proposta que visa reorganizar o modelo de tributação brasileiro, combatendo a desigualdade social por meio de uma melhor redistribuição de receita e da progressividade tributária.


E tem mais 
Estarão colaborando com suas experiências o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, e do Sindifisco, Fabiano Dadam Nau. Palestrando também no evento estará o auditor fiscal e doutor pela Universidade de Perugia - Italia Joacir Sevegnani, que demonstrará, numa viagem histórica, os diversos momentos em que a sociedade vivenciou a solidariedade. No campo familiar, na vizinhança, depois de forma mais ampla – tendo o cristianismo como o difusor universal, como guia nas relações sociais e de trabalho, nas políticas de Estado, no direito, na tributação, observando sua capacidade contributiva da Revolução Francesa. Liberdade – menor tributação; igualdade – proporcionalidade; e solidariedade/fraternidade – progressividade.

Tema da hora
A constituição cidadão manteve o sistema tributário voltado ao Estado. Centralização das receitas, complexidade da legislação tributária, enxurrada de benefícios fiscais, e por aí vai. Segue demonstrando em gráficos o peso dos impostos diretos e indiretos, numa comparação com várias nações. É assustador. Mas como afirmado por ele: “Não se poderia ter melhor momento para se discutir e construir projeto de reforma tributária com esse viés”.

Devedor contumaz 
Promotores, procuradores e técnicos de administração tributária de todo o país participam nessa quinta-feira do seminário Devedor Contumaz: Experiências e Desafios, promovido pela secretaria da Fazenda (SEF/SC). O objetivo é conhecer as práticas adotadas pelas administrações tributárias no cerco aos devedores contumazes, especialmente do ICMS. Devedor contumaz é aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda, causando prejuízo aos cofres públicos, promovendo a concorrência desleal e predatória.

Refletindo
“A reforma tributária deve trazer os recursos para perto dos cidadãos. O sistema atual é injusto, regressivo e pune a população ao tributar predominantemente o consumo”. Fabiano Dadam Nau, presidente do Sindifisco.




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